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DOC. 116.8377.8065.4142

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PASEP. CERCEAMENTO DE DEFESA. 

Hipótese em que as partes não foram intimadas especificamente acerca do interesse na dilação probatória, sobrevindo o julgamento antecipado da lide. Com relação à importância indicada pela parte autora na peça recursal, a memória de cálculo que elaborou não confere segurança e certeza quando ao crédito postulado, necessitando, para demonstrar o fato constitutivo do seu direito, a realização de perícia contábil, hábil a aferir a correção dos valores apontados como deficitários, mormente em cotejo com a impugnação manifestada na peça defensiva.

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