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DOC. 116.6650.7447.5479

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c reparação de danos materiais e morais. Exceção de pré-executividade. Excesso de execução. Tema que desborda dos estreitos limites do incidente. Questão a ser abordada em impugnação. Preclusão. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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