TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Decisão que determinou a liquidação de sentença para apuração dos valores devidos a título de distribuição de lucros referentes aos anos de 2006 e manteve o prosseguimento da execução quanto à indenização por danos morais. Inconformismo do exequente. Sentença de primeiro grau determinou a liquidação dos lucros de 2006 devido à nulidade da ata de reunião dos sócios, cuja assinatura do exequente foi considerada falsa. A exceção de pré-executividade pode ser utilizada para corrigir a liquidez do título executivo, não havendo que se falar em preclusão da impugnação ao cumprimento de sentença. Apuração dos valores de 2006 em liquidação não se refere a mera orientação. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito