DOC. 116.3296.8002.6063

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA. I.

Caso em Exame A parte agravante, diagnosticada com Doença de Parkinson em julho de 2023, busca a suspensão das prestações mensais de financiamento imobiliário e a abstenção de cobranças pela agravada, alegando a presença de seguro habitacional que cobre invalidez. O contrato de financiamento foi firmado em 2022, e a seguradora negou a cobertura alegando doença preexistente.

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