TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DOS DEVEDORES. AÇÃO EXECUTIVA QUE SE ARRASTA DESDE O ANO 2000. DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERE MEDIDA DE EXECUÇÃO ATÍPICA (MEDIDA INDUTIVA), TENDO POR ALVO A SUSPENSÃO DA CNH. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEVEDORA. ACERTO DO DECISUM. CABIMENTO DA MEDIDA COERCITIVA ATÍPICA. SITUAÇÃO EM QUE SE INFERE A EXISTÊNCIA DE MEIOS PATRIMONIAIS PARA HONRAR A OBRIGAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL QUE COMPROVA QUE OS EXECUTADOS POSSUEM CONSIDERÁVEL SOMA DE DINHEIRO EM ESPÉCIE, ALÉM DE RENDA MENSAL INCOMPATÍVEL COM ESTADO DE INSOLVÊNCIA. INDÍCIOS DE QUE A PARTE EXECUTADA ESTÁ SE ESQUIVANDO DE CUMPRIR A SUA OBRIGAÇÃO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA COERCITIVA. PRECEDENTES DO STJ E DO TJERJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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