TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Sentença de improcedência - Insurgência do autor - Alegação do autor/apelante de que foi vítima de golpe perpetrado por terceiros (falsa central de atendimento) - Empréstimo realizado em nome do autor, cujo valor, a seguir, foi transferido para conta de terceiros - Parte autora que foi desidiosa seguindo orientações de falsários - Responsabilidade do banco, contudo, que emerge da falha na segurança de seus serviços - Aplicação da Súmula 479/STJ - Repetição dos valores descontados a título do empréstimo, em dobro, nos termos da modulação da decisão do STJ no EAREsp. Acórdão/STJ - Admitida a compensação dos valores devidos pelo réu ao autor com a diferença entre o valor creditado ao requerente a título do empréstimo e aquele que foi debitado como pagamento não reconhecido, com correção desde o depósito, já que tal diferença corresponde ao que, efetivamente, ficou disponível em conta do autor - Danos morais descaracterizados, eis que o autor acabou por contribuir para o ocorrido - Sentença parcialmente reformada - Recurso provido, em parte
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