DOC. 116.0424.7586.0352

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO.

Preliminares de nulidade em razão do indeferimento de expedição de ofício para localização de testemunha, e de violação dos arts. 212 e 226, do CPP. Rejeição das preliminares. Mérito. Conjunto probatório suficiente para manutenção do decreto condenatório. Redução das reprimendas de rigor. Recurso parcialmente provido para reduzir as penas do apelante

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