TJSP. Apelação Criminal. Roubo triplamente majorado (concurso de pessoas, emprego de arma branca e de arma de fogo), receptação e adulteração de sinal identificador na modalidade equiparada. Concurso material. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Declarações das vítimas e depoimentos das testemunhas em harmonia com as demais provas. Majorantes do roubo demonstradas pela prova oral. Prescindibilidade da apreensão das armas. Ciência dos acusados acerca da origem ilícita dos veículos e quanto à adulterações das placas daqueles ocultados na residência do réu Hernani comprovada. Condenações mantidas. Dosimetria mitigada. Readequação da fração de exasperação da pena-base em relação a todos os crimes. Réus portadores de maus antecedentes e reincidentes. Em relação ao delito de roubo, na terceira fase da dosimetria, aplicada a elevação pelas causas de aumento na fração única de 2/3. Inteligência do art. 68, parágrafo único, do CP. Regime prisional inicial fechado adequado. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Concessão da Justiça gratuita. Efeitos estendidos para o corréu Wellington para redução da pena-base. CPP, art. 580. Recursos parcialmente providos
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