TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Inconformismo da ré - 1. Pretensão voltada ao reconhecimento da perda do objeto da ação, sob a alegação de que realizada a transferência do saldo de titularidade da autora antes de sua citação. Ação ajuizada em razão do indevido bloqueio de numerário de titularidade da autora, cuja liberação ocorreu após a propositura da ação - Situação que, no caso, não implica na falta de interesse processual superveniente, diante da formulação de outros pedidos - 2. Correção monetária a incidir sobre o montante indevidamente bloqueado até a efetiva disponibilização do valor em favor da parte autora - 3. Aplicação do princípio da causalidade. Empresa ré que também deu causa à ação, ao promover indevido bloqueio da quantia de titularidade da autora - 4. Litigância de má-fé não caracterizada. Ausência de intuito manifestamente protelatório - Sentença mantida - Recurso não provido
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