DOC. 114.9342.6088.3924

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.

Caso em Exame: Apelação interposta contra sentença que declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos, determinando a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente da conta corrente do autor e fixando indenização por danos morais em R$2.000,00. O autor alega que os descontos são ilícitos, afetaram sua subsistência e requer majoração da indenização por danos morais e dos honorários advocatícios.

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