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DOC. 114.7001.4387.0088

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução fiscal - ISS - Exercícios de 2015 a 2016 - Decisão que determina avaliação de imóvel penhorado por perito técnico - Possibilidade de a avaliação ser realizada por oficial de justiça - Arts. 154, V, e 870, do CPC, e art. 13, da LEF - Precedentes desta Corte - Decisão reformada - Recurso provido.

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