TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. DECISÃO QUE CONSIDEROU NÃO TER HAVIDO CITAÇÃO VÁLIDA DA RÉ-AGRAVADA. INSURGE O AGRAVANTE PARA QUE SEJA A CITAÇÃO RECONHECIDA COMO VÁLIDA, TENDO EM VISTA TER SIDO REALIZADA EM CONFORMIDADE COM O ART. 248, §4º DO CPC/2015. AGRAVO INSUBSISTENTE. RIGOR QUE O CPC/2015 LEGITIMAMENTE ESTABELECE QUANTO À CITAÇÃO REALIZADA EM CONDOMÍNIOS POR VIA POSTAL, RIGOR QUE É PROPORCIONAL À IMPORTÂNCIA DESSE ATO NO PROCESSO, ASPECTO QUE FOI BEM VALORADO PELO JUÍZO DE ORIGEM AO SUBLINHAR UMA PECULIARIDADE NO CASO EM QUESTÃO, EM QUE O CONDOMÍNIO (AGRAVANTE) LITIGA CONTRA A AGRAVADA, O QUE EXIGE UM ZELO AINDA MAIOR QUANTO AOS REQUISITOS LEGAIS. COMUNICAÇÃO RECEBIDA POR FUNCIONÁRIO DA PORTARIA, NÃO HAVENDO, POIS, COMPROVAÇÃO DE QUE ESSE FUNCIONÁRIO FOSSE O RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DAS COMUNICAÇÕES, ASSIM DESIGNADO FORMALMENTE PELO CONDOMÍNIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI
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