DOC. 114.5644.8250.8557

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de execução de título extrajudicial. Alegação de fraude à execução referente à cessão de crédito realizada pelo co-executado, em favor de terceiro, no Proc. 0016987.39.2022.8.26.0100. Tutela antecipada recursal que foi deferida para suspender o levantamento de valores depositados naquela ação em favor da co-executada Citytel e que foram por essa cedidos. A mera alegação de fraude à execução envolvendo a validade de cessão de crédito não induz a incerteza sobre a eficácia do negócio jurídico, ainda que o crédito cedido tenha elevado valor (R$ 12.268.036,28, em junho de 2023).

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