TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO POR CAMINHÃO DA 1ª RÉ, EMPRESA TRANSPORTADORA. VÍTIMA FATAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM FACE DA 1ª RÉ E IMPROCEDÊNCIA, EM REALAÇÃO À VIA VAREJO. APELO DOS AUTORES E DA EMPRESA DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA NO SENTIDO DE QUE O VEÍCULO ERA UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS DE PROPRIEDADE DA SEGUNDA RÉ. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. ATROPELAMENTO COM O EVENTO MORTE QUE RESTOU INCONTROVERSO. CAMINHÃO CAUSADOR DO ACIDENTE PERTENCENTE À TRANSPORTADORA RÉ. EMPRESA-APELANTE QUE NÃO PRODUZIU QUALQUER PROVA PARA CONTRAPOR FATOS MODIFICATIVOS, EXTINTIVOS OU IMPEDITIVOS À PRETENSÃO AUTORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA, A TÍTULO DE DANO MORAL, QUE MERECE SER MAJORADA. NECESSÁRIA A OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO, QUE DEVE ATENDER AO CARÁTER PEDAGÓGICO-PUNITIVO, FIXANDO-SE EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA CADA AUTOR. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DOS AUTORES. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA PRIMEIRA RÉ.
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