TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E PRIVAÇÃO DA LIBERDADE, TODOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO DA IMPETRANTE QUE ALEGA INCOMPATIBILIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR COM O REGIME SEMIABERTO FIXADO NA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PUGNA PELO DIREITO DE O PACIENTE RECORRER EM LIBERDADE OU TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPATÍVEL COM O REGIME SEMIABERTO. FENECIMENTO DO OBJETO. EXTINÇÃO. I. CASO EM EXAME 1.
Paciente condenado pela prática de crimes em contexto de violência doméstica. Imposição de penas de reclusão e detenção, ambas em regime semiaberto. Prisão preventiva decretada por ocasião da prolação da sentença. Irresignação da impetrante que alega incompatibilidade da segregação cautelar com o regime fixado em sentença. Violação ao princípio da proporcionalidade.
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