TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ART. 43, §2º, DO CDC. INSURGÊNCIA DIRIGIDA A APENAS UM DOS DOIS APONTAMENTOS. NÃO COMPROVADA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 AO CASO AFASTADA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO VALOR DA CAUSA NA EXORDIAL. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA. APELAÇÃO DA PARTE RÉ DESPROVIDA. JULGAMENTO NA FORMA DO CPC, art. 942.
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