TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. PROVA. CPP, art. 226. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. CAUSAS DE AUMENTO. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. PREQUESTIONAMENTO. APELAÇÃO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1.
Narra a denúncia, em síntese, que os acusados, em comunhão de ações e desígnios entre si e com outras pessoas ainda não identificadas, mediante grave ameaça e restrição da liberdade das vítimas, subtraíram o carregamento de um caminhão frigorífico.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito