TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONSTRIÇÃO EM CONTA - EXECUÇÃO EXTINTA - PERDA DO OBJETO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - CAUSALIDADE. I -
Uma vez extinta a execução em que havida a penhora dos valores que se pretende restituir com os Embargos de Terceiro, deve haver a extinção dos embargos por perda do objeto II - O STJ, em inúmeras oportunidades, já se manifestou no sentido de que, em função do princípio da causalidade, nas hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, decorrente de perda de objeto superveniente ao ajuizamento da ação, a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar o pagamento das custas e dos honorários advocatícios. III- Deve ser atribuído ao exequente os ônus sucumbenciais uma vez que ajuizou ação de execução sem título hábil para tanto.
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