TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PACIENTE SUBMETIDA À PROCEDIMENTO CIRÚRGICO BARIÁTRICO, POR OBESIDADE MÓRBIDA, COM PERDA DE QUARENTA E DOIS QUILOS. DOENÇA COM COBERTURA CONTRATUAL. LAUDOS MÉDICOS ANEXADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A IMPRESCINDIBILIDADE DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PARA A RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DA AUTORA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O CARÁTER REPARADOR DE MAMOPLASTIA E GLUTEOPLASTIA, CLASSIFICANDO, TODAVIA, A CIRURGIA NO ABDÔMEN COMO PLÁSTICA. TEMA 1.069 DO STJ. JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS 1.870.834/SP E 1.872.321/SP, NO QUAL FORAM FIRMADAS AS SEGUINTES TESES:
"(i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador.»
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