TJRJ. Apelação cível. Relação de consumo. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória por danos materiais e morais. Alegação de cobrança de dívida e de descontos não reconhecidos. Sentença de procedência que declara a inexistência da relação jurídica entre as partes, no tocante ao contrato impugnado, condenando os réus, solidariamente, a restituírem o valor equivalente ao dobro das prestações indevidamente cobradas, além de indenizarem os danos morais em R$ 4.000,00. Apelo do primeiro réu. Banco que não comprovou a contratação que deu origem aos descontos. Falha na prestação do serviço caracterizada. CDC, art. 14. Devolução em dobro do valor indevidamente descontado. Art. 42, parágrafo único, do CDC. Danos morais configurados. Quantum fixado que não viola os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Súmula 343/STJ. Decisão que se mantém. Negado provimento ao recurso.
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