DOC. 109.5355.4025.2909

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. FATO NEGATIVO. ÔNUS DA PROVA DA PARTE REQUERIDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS. CABIMENTO. QUANTUM. PARÂMETROS. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. RELAÇÃO CONTRATUAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação objetivando a reforma da sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, declarando a inexistência do débito impugnado, e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais.

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