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DOC. 109.3106.8825.3027

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FUNDADA NA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. GOLPE CONHECIDO NA JURISPRUDÊNCIA COMO ¿PHISHING¿. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS REALIZADAS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 5.700,00. APÓS A PROPOSITURA DA DEMANDA, O RÉU EXTRAJUDICIALMENTE ENTROU EM CONTATO COM O AUTOR E RESTITUIU O VALOR INDEVIDAMENTE TRANSFERIDO PELOS ESTELINATÁRIOS. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR TRANSFERIDO. ATO QUE DEMONSTRA A ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO BANCO POR A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, COM RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA CONTROVÉRSIA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:

Alega autor que é correntista do banco réu e que, em 01/17/2022, foi surpreendido ao receber a ligação telefônica de número semelhante ao SAC do réu onde um suposto preposto do banco apresentou-se, dando-lhe ciência de que havia um problema em sua conta.

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