TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO EM REGIME DE EMERGÊNCIA. INDICAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DENOMINADO VIDEOLAPAROSCOPIA. NEGATIVA DE COBERTURA SOB O PRETEXTO DE QUE A BENEFICIÁRIA DO PLANO SE ENCONTRAVA EM PERÍODO DE CARÊNCIA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. PROVA PERICIAL ASSEVEROU QUE O PROCEDIMENTO SE FAZIA NECESSÁRIO DIANTE DO QUADRO CLÍNICO APRESENTADO PELA PACIENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE A PAGAR R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) À AUTORA, A TÍTULO DE DANO MORAL QUE SE CONFIRMA. NEGATÍVA DE COBERTURA QUE NÃO FOI LEGÍTIMA. JUROS MORATÓRIOS QUE DEVERÃO INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO. DURAÇÃO DA MARCHA PROCESSUAL NÃO DECORREU DE EVENTUAL COMPLEXIDADE DA CAUSA, MAS DO TRAMITE REGULAR DO FEITO. PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. NEGADO PROVIMENTO AO APELO DA RÉ.
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