TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVA. REDUÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR. AFASTAMENTO DA MORA. DANO MORAL INDEVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Ação revisional em que a autora alega abusividade na taxa de juros de contrato de empréstimo e pleiteia sua redução à taxa média de mercado, com restituição de valores pagos a maior e indenização por danos morais.
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