TJRJ. PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE EXACERBADA. LESÕES PROVOCADAS NA CABEÇA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PARA VALORAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO RÉU. REINCIDÊNCIA AFASTADA. CONDENAÇÕES POSTERIORES AO FATO. AGRAVANTE DO ART. 61, II,
f, DO CÓDIGO PENAL STJ. TEMA REPETITIVO 1197. REGIME INICIAL SEMIABERTO. IMPOSSIBILIDADE DO SURSIS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. Réu preso em flagrante e condenado por agredir fisicamente sua companheira com socos nas costas e na cabeça em uma praça pública. Relato da vítima em sintonia com as declarações prestadas em sede policial. Exame de corpo de delito atesta discreto edema na região periorbitária direita e equimose. Policial militar em juízo declarou conhecia o acusado e a vítima, pessoas em situação de rua, por episódios de agressão anteriores e uso de drogas. Palavra da vítima possui especial relevância, sobretudo quando corroborada pelos demais elementos de prova. Lesões do réu sem nexo de temporalidade com a versão apresentada, conforme atestado na perícia. Mantida a valoração negativa da culpabilidade, pois as lesões foram provocadas por golpes na cabeça. Decotada a valoração dos maus antecedentes, pois as condenações registradas na FAC dizem respeito a fatos posteriores e não há elementos suficientes para a valoração da conduta social do réu. Inviável a valoração negativa da personalidade, pois exige um estudo psíquico por profissional da área de saúde mental. Readequação da fração de aumento. Desconsideração da reincidência, pois as condenações na FAC do réu são posteriores aos fatos. Mantida a agravante do CP, art. 61, II, «f». Precedente do e. STJ (Tema Repetitivo 1197). Pena final de 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção. Regime inicial semiaberto em razão da culpabilidade exacerbada, ainda que a pena privativa de liberdade seja de detenção e o agravante não seja reincidente. Precedentes do e. STJ. Ante a valoração negativa de circunstância judicial, inviável o sursis. Indenização por danos morais mantida, conforme entendimento e. STJ no julgamento do Tema Repetitivo 983. Recursos conhecidos e parcialmente providos.
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