TJSP. APELAÇÃO DO AUTOR E DOS RÉUS -
Acidente de trânsito - O corréu motorista dirigia sem habilitação e embriagado, infrações gravíssimas que por si só fazem presumir sua culpa, ainda mais porque ausente prova em direção contrária - A única testemunha presencial é amiga íntima da namorada do corréu, além de estar no interior do próprio veículo batido após saírem de um churrasco onde ingeriram bebida alcoólica - Culpa em sentido lato bem reconhecida - Reconhecida a responsabilidade solidária do corréu e do proprietário do veículo, eis que, embora este negue ter entregue as chaves do carro diretamente ao outro demandado, não teve a cautela necessária para impedir o uso do automóvel - Lucros cessantes comprovados e devidos - Dano material configurado, correspondente ao valor da tabela FIPE da motocicleta do autor, na época do acidente - Dano moral configurado - Quantum indenizatório bem calibrado na origem - Litigância de má-fé que não se observa, uma vez que se trata de mera divergência jurídica e exercício do direito à ampla defesa - Aplicação do disposto no art. 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, com o acréscimo dos fundamentos declinados neste voto - APELAÇÕES DESPROVIDAS
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