STJ. Consumidor. Banco. Contrato bancário. Abertura de crédito. Comissão de permanência. Inacumulabilidade com a correção monetária e juros moratórios ou de mora. Súmula 30/STJ, 294/STJ e 296/STJ. Lei 4.595/64. Lei 6.899/81.
«6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula 30/STJ, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato.»
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