DOC. 106.8612.8000.1400

TJSP. Extorsão. Réu que interpela pessoas indefesas e fisicamente mais fracas, pedindo dinheiro, sob ameaça de tirá-lo à força, se não atendido. Caracterização. Condenação mantida. Réu que oferece sério risco à sociedade. Imputabilidade. Réu semi-imputável (Alcoólatra e alcoolismo). Considerações do Des. Francisco Bruno sobre o tema. CP, arts. 28, § 2º e 158.

«... Os fatos, em si, não oferecem dúvida. o apelante realmente pediu dinheiro à vítima, ele não o nega, embora diga que "em momento algum" a ameaçou. Mas à palavra da vítima, segura ,e convincente (fls. 91), é corroborada por Josué Pedro dos Santos o réu exigiu a quantia de R$10,00 e "disse que seria melhor se ela lhe entregasse" (fls 92) E o policial que o prendeu, após tentativa de fuga, disse que essa conduta é usual (fls. 93).

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).