TJRJ. Falsidade ideológica. Estagiário de direito que se passa por advogado. CP, art. 299.
«Estagiário de Direito que se fazendo passar por advogado formado, cujo nome é homônimo do seu, participa de audiência, assinando assentada como se fosse o próprio e, ainda, celebra contrato de prestação de serviços com cliente omitindo o fato de ser estagiário. Sentença condenatória que se confirma.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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