TJMG. APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA E REGISTRO DE IMÓVEIS - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - NOVA REALIZAÇÃO - NULIDADE AFASTADA - MULTA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MANUTENÇÃO - SIMULAÇÃO COMPROVADA - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA. 1.
A busca da verdade real em demandas como a que ora se apresenta é prerrogativa do juízo, nos exatos termos do CPC, art. 370, pelo que a realização de nova audiência de instrução para depoimento pessoal e oitiva de testemunhas não é nula, ainda que a parte autora não tenha participado da primeira, notadamente quando justificou a ausência.
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