TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
Ação de obrigação de fazer. Decisão majorou a multa coercitiva ante a recalcitrância da ré no descumprimento do comado judicial. Insurgência recursal da ré. Acolhimento. Decisão cumprida antes da intimação pessoal do advogado da parte ré. Majoração das «astreintes» quando já havia sido restabelecido o plano de saúde do agravado, atendida a decisão judicial. Afastamento da majoração que não influi nos valores eventualmente já devidos pela requerida quando da inobservância do comando judicial pretérito. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO
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