TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ AUDITORIA MILITAR ¿ LESÃO CORPORAL ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO ROCHA LEÃO, RIO DAS OSTRAS, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, CALCADO NA ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O APELANTE TENHA CONCORRIDO PARA O DELITO, OU, ALTERNATIVAMENTE, A FIXAÇÃO DA SANÇÃO NO SEU PATAMAR MÍNIMO, BEM COMO A CONCESSÃO DO SURSIS ¿ PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ CORRETO SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, MERCÊ DA SATISFATÓRIA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO FATO E DE QUE FOI O RECORRENTE O SEU AUTOR, SEGUNDO AS HARMÔNICAS DECLARAÇÕES JUDICIALMENTE VERTIDAS PELA VÍTIMA, LUCAS, E PELA SUA ESPOSA, FERNANDA, AO RELATAREM QUE, EM UM PRIMEIRO MOMENTO, SOBREVEIO A ORDEM DE PARADA EMANADA POR INTEGRANTES DE UMA GUARNIÇÃO POLICIAL, E AO QUE SE SEGUIU DA ABORDAGEM E SOLICITAÇÃO PARA QUE A VÍTIMA ABRISSE O PORTA-MALAS DO VEÍCULO, SENDO CERTO QUE, APÓS UMA PRIMEIRA INSPEÇÃO E FECHAMENTO DO BAGAGEIRO, FOI DETERMINADO QUE ELE FOSSE REABERTO, E, MUITO EMBORA TAL COMANDO TENHA SIDO EXECUTADO POR MEIO DO CONTROLE REMOTO, A INSISTÊNCIA DO AGENTE, ORA APELANTE, NA ABERTURA MANUAL, IGNORANDO A INFORMAÇÃO DE QUE ESTE JÁ SE ENCONTRAVA ACESSÍVEL, CULMINOU COM ESTE DESFERINDO NAQUELE UM TAPA CONTRA A SUA FACE. ATO CONTÍNUO, AO SER EXIGIDA A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO, NELE ADENTROU PARA BUSCÁ-LA, MAS AO TENTAR ENTREGÁ-LA, VEIO A SER NOVAMENTE AGREDIDO PELO IMPLICADO, QUE, AGARROU-LHE PELO ¿COLARINHO¿ E APLICOU-LHE UM ¿SOCO NO PEITO¿, JOGANDO-O PARA FORA DO AUTOMÓVEL, E A PARTIR DO QUE FORAM PRODUZIDAS: ¿EM REGIÃO TORÁCICA ANTERIOR DIREITA DUAS EQUIMOSES VIOLÁCEAS MEDIANDO 60X10MM E 30X10MG, EM FACE INTERNA DE CAVIDADE ORAL À DIREITA QUATRO ABRASÕES ATÍPICAS MEDINDO 5MM CADA, COMPATÍVEIS COM TOPOGRAFIA DE APARELHO ORTODÔNTICO VISUALIZADO EM ARCADAS SUPERIOR E INFERIOR¿, DE CONFORMIDADE COM A CONCLUSÃO CONTIDA NO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DE LESÃO CORPORAL ¿ INOBSTANTE A DOSIMETRIA MEREÇA AJUSTES, MANTÉM-SE A PENA BASE, PORQUE CORRETAMENTE FIXADA NO SEU MÍNIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, POR FATO QUE NÃO EXTRAPOLOU AS REGULARES CONDIÇÕES DO TIPO PENAL EM QUESTÃO, CONSERVANDO-SE, NA ETAPA INTERMEDIÁRIA DA DOSAGEM, O RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES REFERENTES AO ABUSO DE PODER E À CONDIÇÃO DE ESTAR DE SERVIÇO, CUJO COEFICIENTE ORA SE CORRIGE, DE ¼ (UM QUARTO) PARA 1/5 (UM QUINTO), PORQUE MAIS RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, ALCANÇANDO O MONTANTE DE 03 (TRÊS) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE DETENÇÃO, E EM CUJO QUANTITATIVO SE ETERNIZARÁ DIANTE DA ININCIDÊNCIA À ESPÉCIE DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTÂNCIA LEGAL OU MODIFICADORA ¿ MANTÊM-SE, PORQUE CORRETA, A IMPOSIÇÃO DO REGIME CARCERÁRIO ABERTO, MERCÊ DA COMBINAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE O ART. 33 §2º, ALÍNEA ¿C¿, DO C. PENAL E O VERBETE SUMULAR 440 DA CORTE CIDADÃ, COMO TAMBÉM A CONCESSÃO DO SURSIS, PELO PRAZO DE DOIS ANOS E NOS MOLDES SENTENCIALMENTE ESTABELECIDOS ¿ PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.
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