TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. PARTE AUTORA ALEGA QUE QUE APÓS TENTATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FICOU CIENTE DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO REALIZADO COM O BANCO-RÉU, SEM O SEU CONHECIMENTO. DECRETAÇÃO DA REVELIA. OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO DE FORMA EXTEMPORÂNEA. PARTE RÉ QUE SE MANIFESTA NOS AUTOS E JUNTA DOCUMENTOS QUE NÃO FORAM APRECIADOS PELO JUÍZO A QUO. REVELIA QUE NÃO INDUZ NECESSARIAMENTE AO RECONHECIMENTO DO PEDIDO INICIAL, PODENDO A PARTE RÉ, INCLUSIVE, PRODUZIR PROVAS PARA DESCONSTITUIR OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 349, CPC/2015 E DA SÚMULA 231/STF, DEVENDO AINDA SER INTIMADA DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, DE ACORDO COM A REDAÇÃO DO ART. 346 DO NCP/15. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA FALHA NO SERVIÇO DA RÉ. JULGAMENTO PREMATURO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.
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