TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA INTERNAÇÃO EM PERÍODO DE CARÊNCIA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. GESTANTE COM DIAGNÓSTICO DE TROMBOSE VENOSA PROFUNDA. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO DA AUTORA E IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO DA OPERADORA DE SAÚDE. I. CASO EM EXAME 1.
Recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, condenando a operadora de plano de saúde a custear integralmente o tratamento realizado pela autora, mas indeferindo pedido de ressarcimento, por ilegitimidade ativa, e não reconhecendo danos morais. Autora, gestante de 13 semanas, teve internação emergencial negada pela operadora do plano sob alegação de carência contratual, o que levou à cobrança das despesas médico-hospitalares pelo hospital corréu, assumidas pela genitora da requerente.
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