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DOC. 103.6069.0114.6570

TJSP. Ação de cobrança envolvendo rescisão de contrato de representação comercial por culpa da representada. Pretensão de recebimento de indenizações. Procedência do pedido. Inocorrência de cerceamento de defesa. Elementos suficientes para formação do convencimento do juiz. Existência de e-mail comprovando que a rescisão se deu por iniciativa da ré, que não se desincumbiu de seu ônus de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Ausência de prova de desídia ou quebra de exclusividade. Iliquidez da sentença decorre da necessidade de apuração dos valores correspondentes às comissões recebidas, com incidência de juros e correção monetária, nos termos dos arts. 27, «j», e 34 da Lei 4.886/65. Sentença apta a sobressair. Apelo desprovido

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