TJSP. Apelação Criminal - Furto - Sentença condenatória - Recurso defensivo - Pleito de absolvição por insuficiência probatória e abrandamento do regime inicial de cumprimento da pena - Impossibilidade - Materialidade e autoria demonstradas pelo robusto conjunto probatório - Declarações da vítima corroboradas pelos coesos depoimentos das testemunhas policiais - Réu localizado em posse da res furtiva, além de possuir as características físicas e vestes descritas pela vítima que visualizou a ação delitiva - Condenação mantida - Dosimetria - Primeira fase - Pena-base fixada acima do mínimo legal à razão de 1/6 - Maus antecedentes - Segunda fase - Agravamento da pena em mais 1/6 - Reincidência - Terceira fase - Ausentes causas de aumento e diminuição da pena - Regime fechado de rigor tratando-se de réu reincidente e que ostenta maus antecedentes - Ausentes os requisitos para substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos ou concessão do sursis penal - Recurso improvido.
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