STJ. Seguro. SFH. Enfermidade preexistente. Incidência da cláusula de exclusão do risco. Precedentes do STJ.
«Se, ao tempo da contratação do seguro, o segurado já era portador de enfermidade que lhe provocou a aposentadoria, incide a cláusula de exclusão do risco.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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