STJ. Arrendamento mercantil. «Leasing». Instituições do sistema financeiro. Taxa de juros. Súmula 596/STF.
«Cuidando-se de operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto 22.626/1933 quanto à taxa de juros. Súmula 596/STF.»
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