DOC. 103.2110.5037.5000

TJSP. Ação reivindicatória. Ação do arrematante contra o locatário do bem. Descabimento. Arrematação que não acarreta o rompimento de locação válida. Viabilidade da ação de despejo. Reivindicação improcedente. (Com doutrina).

«Mesmo tendo adquirido o imóvel por via de arrematação, caberia ao autor promover ação de despejo contra o possuidor locatário, e não a ação reivindicatória, porque a posse do réu não é injusta.»

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