TJRJ. Sucessão. Herdeiro legítimo. Falecimento. Substituição pelo espólio.
«Falecendo um dos herdeiros legítimos, a substituição deve se dar pelo seu espólio, sendo equivocada a decisão que determinou a habilitação do espólio da esposa do herdeiro, pré-morta a este e que não ostentava relação sucessória com a inventariada.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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