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DOC. 103.1674.7536.1200

STJ. Consumidor. Deficiência na prestação do serviço de segurança oferecido pelo bloco constatada. Não ocorrência de culpa exclusiva de terceiro. CDC, art. 14, § 1º.

«Nos termos do CDC, art. 14, § 1º, considera-se defeituoso o serviço que não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar.»

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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