TJRJ. Plano de saúde. Consumidor. Internação de emergência. Dengue hemorrágico. Risco de morte. Prazo de carência. Cobertura do tratamento. Lei 9.656/98, arts. 12, V, «c» e 35-C, I.
«Situação de emergência caracterizada pela declaração da médica que solicitou a internação da autora no centro de tratamento intensivo, em virtude do grave quadro de dengue hemorrágico, com risco de morte. Cobertura do atendimento na forma do art. 35-C, I, c/c o Lei 9.656/1998, art. 12, V, «c», e da cláusula 9ª, letra «a», do contrato, que prevêem prazo máximo de carência de 24 horas para casos de urgência e emergência.»
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