TJRS. Meio ambiente. Dano ambiental. Tutela antecipatória. Dever do proprietário do terreno pela remoção de resíduos de couro poluentes supostamente depositados por terceiro. «Periculum in mora». Ocorrência. CPC/1973, art. 273.
««In casu», foram depositados resíduos de couro poluentes em área de propriedade do agravante, que havia sido dada em comodato e ocupada irregularmente por posseiro. Em que pese não seja possível, nesse momento processual, determinar com precisão quais são as características da área em que foram depositados os resíduos, impende removê-los. No Direito Ambiental, vigora o princípio da precaução, segundo o qual as incertezas sobre a ação lesiva de determinada ação ou omissão são suficientes para exigir a adoção de medidas preventivas.»
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