STJ. Atentado violento ao pudor. Estupro. Concurso material. Crime continuado. Precedentes do STJ. CP, arts. 69, 71, 213 e 214.
«Se, além da conjunção carnal, é praticado outro ato de libidinagem que não se ajusta aos classificados de «praeludia coiti», é de se reconhecer o concurso material entre os delitos de estupro e de atentado violento ao pudor. A continuidade delitiva exige crimes da mesma espécie e homogeneidade de execução.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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