DOC. 103.1674.7501.9700

STJ. Prisão preventiva. Estelionato em concurso material. Noventa e duas vítimas. Impossibilidade de localização do ofendido durante dois anos. Perigo para a instrução e para eventual aplicação da lei penal. Irrelevância da primariedade e dos bons antecedentes. CPP, art. 312.

«Sendo numerosos os crimes praticados, bem como a impossibilidade da instrução, por não se conseguir localizar o réu, sequer para sua citação, justificada está a prisão preventiva, visando possibilitá-la, assim como para garantir eventual aplicação da lei penal. Bons antecedentes e demais qualidades pessoais não impossibilitam a decretação da prisão preventiva, desde que presentes os requisitos do CPP, art. 312, mediante demonstração de dados concretos.»

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