STJ. Pena. Fixação. Tentativa. Dosimetria. Redução mínima. Proximidade da consumação. Critério objetivo. Observância. CP, art. 14, II e 59.
«No crime tentado, a aferição do «quantum» de pena a ser reduzido decorre da maior ou menor proximidade da conduta ao resultado almejado, portanto, uma vez que a instância ordinária entendeu que o ora Paciente percorreu todo o «iter criminis», irretocável, também nessa parte, a sentença condenatória.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito