TRT2. Vigilante. Enquadramento na categoria. Ônus da prova. É essencial a prova de cumprimento dos requisitos. Lei 7.102/83, art. 16. CLT, art. 818. CPC/1973, art. 333.
«Visando o reconhecimento da função de vigilante, era do autor o ônus da prova de que, embora não fosse assim registrado, não só desempenhava efetivamente a referida função, como também cumpria todos os requisitos previstos na lei que rege a matéria.»
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