STJ. Locação. Ação de despejo. Locatário-sublocador. Legitimidade passiva. Decisão mantida por seu próprio fundamento. Lei 8.245/91, art. 59, § 2º. CPC/1973, art. 267, IV.
«O provimento atacado foi proferido em sintonia com o entendimento jurisprudencial desta Corte de que o locatário-sublocador é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação de despejo intentada pelo locador principal.»
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