STJ. Nulidade do processo. Anulação do feito. Retorno à origem. Inaplicabilidade do CPC/1973, art. 267, IV.
«Não viola o CPC/1973, art. 267, IV, o aresto recorrido em razão de, acolhendo pedido constante da apelação, ter determinado o retorno do feito à origem, decretando a nulidade do feito a partir do momento em que a autora deveria ter sido intimada a promover a citação dos referidos litisconsortes.»
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