DOC. 103.1674.7441.5900

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Hospital. Indenização. Erro médico. Perda de um rim e seqüelas estéticas e psicológicas permanentes. Indenização fixada na hipótese em 1.500 SM. Laudo inconclusivo sobre a culpa que fora demonstrada por outras provas. Recurso especial. Valor fixado nos acórdãos paradigmas em valor inferior. Circunstância que por si só não significa desproporcionalidade. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186. CPC/1973, art. 541.

«... Demonstrado o dissídio jurisprudencial nos termos legais, passo à análise da razoabilidade do valor fixado a título de danos morais.

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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